Direitos digitais e participação democrática
Sabias que em Moçambique existe uma Proposta de Lei de protecção dos teus dados pessoais?
Leia a Proposta de Lei neste link.
Sabia que...
Foi aprovado recentemente um regulamento que permite o bloqueio temporário de comunicações em Moçambique, incluindo serviços de internet, chamadas e dados móveis.
Segundo o Executivo, estas medidas podem ser aplicadas em situações consideradas de risco iminente à segurança pública ou à ordem social.
Na prática, isso pode significar:– interrupção do acesso à internet no telemóvel
– indisponibilidade de aplicações como WhatsApp e redes sociais
– limitação do acesso a serviços digitais
O bloqueio pode ser aplicado de forma total, parcial ou por área específica;
E pode durar até 48 horas sem necessidade de autorização judicial;O acesso à internet está hoje directamente ligado ao acesso à informação, à educação, a serviços e à participação cívica. Por isso, compreender como estas medidas funcionam é também exercer cidadania digital.
Acompanhe as actividades da Associação CIBERCIDADÃOS através do nosso canal de WhatsApp:Acesso à Internet
Para muitos moçambicanos, o acesso à internet ainda é partilhado, limitado ou inexistente.
A inclusão digital não é apenas tecnologia — é acesso à informação, à educação e a oportunidades que transformam vidas.
Promover a inclusão digital é essencial para garantir uma cidadania plena na era digital.
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A sua voz conta
A sua voz conta! Participe nas decisões digitais que afectam os seus direitos online. 
Comente, vote e opine em fóruns e consultas públicas. Cada acção faz a diferença na construção de uma internet mais segura, justa e responsável para todos! 
