Cibercidadãos defende segurança digital baseada em direitos
A construção de um ambiente digital seguro em Moçambique exige não apenas mecanismos eficazes de resposta aos crimes cibernéticos, mas também uma forte aposta na protecção dos direitos digitais, na literacia digital e no apoio às vítimas de violência online. Esta foi uma das principais mensagens defendidas pela Cibercidadãos durante um encontro promovido pelo Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, INTIC, IP, dedicado à apresentação do Centro de Internet Segura de Moçambique. A reunião, igualmente participada pela Associação para o Desenvolvimento e Igualdade do Género-AMODEG, juntou representantes da sociedade civil para discutir formas de cooperação na promoção da segurança digital, numa altura em que o país enfrenta desafios crescentes relacionados com a desinformação, a exposição indevida de conteúdos pessoais, os crimes cibernéticos e os impactos das novas tecnologias na vida dos cidadãos. Durante o debate, a Cibercidadãos destacou a necessidade de colocar as pessoas no centro das políticas de segurança digital, defendendo a criação de mecanismos acessíveis de denúncia, apoio e remoção de conteúdos prejudiciais. Segundo a Vice-Presidente da Cibercidadãos, Cecília Preciosa Cabsela, o desenvolvimento de respostas eficazes aos desafios digitais deve ser acompanhado por uma reflexão mais ampla sobre os direitos fundamentais no ambiente online. “A segurança digital não deve ser vista apenas na perspectiva tecnológica. É igualmente uma questão de direitos, dignidade e protecção das pessoas. Precisamos de compreender melhor a realidade dos crimes cibernéticos em Moçambique, produzir evidências e promover soluções que protejam efectivamente os cidadãos”, disse. Temas como a protecção de dados pessoais, o direito ao esquecimento digital e os desafios enfrentados por vítimas cuja privacidade e reputação continuam a ser afectadas pela circulação permanente de conteúdos na Internet, também mereceram atenção no encontro. O Centro de Internet Segura de Moçambique prevê a articulação entre instituições públicas, sociedade civil, sector privado e parceiros de desenvolvimento para promover a educação digital, a protecção da criança online e a cooperação na prevenção e resposta a incidentes de segurança. Nos últimos meses, a Cibercidadãos tem vindo a promover debates públicos sobre propostas legislativas ligadas ao sector digital, incluindo iniciativas relacionadas com a protecção de dados pessoais e a cibersegurança e para o fortalecimento do quadro regulatório.
Presidente da República promulga leis dos crimes e segurança cibernética
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou hoje as leis de Segurança Cibernética e dos Crimes Cibernéticos que visam garantir a segurança do cidadão, do Estado e a proteção de dados, sancionando infrações com até 160 salários mínimos. Em comunicado, citado pelo portal Notícias ao minuto, a Presidência refere que o chefe do Estado moçambicano promulgou a lei de Segurança Cibernética que visa garantir a segurança do cidadão, das instituições e do Estado, bem como assegurar a proteção de redes de comunicação de dados de sistemas de informação e infraestruturas importantes no espaço cibernético. No mesmo despacho, de acordo com o portal de notícias, promulgou a lei dos Crimes Cibernéticos que reforça a prevenção, investigação e punição de crimes cometidos no espaço digital em Moçambique. As duas leis foram aprovadas pelo parlamento moçambicano, com o Governo tendo explicado antes que a lei de segurança cibernética prevê um regulador para supervisionar e sancionar infrações com até 160 salários mínimos, garantindo a segurança do Estado, das redes e sistemas informáticos. Fonte: Notícias ao minuto
Cibercidadãos defende diálogo e confiança na mediação digital de crianças e adolescentes
A CIBERCIDADÃOS participou esta quinta-feira (11) no debate “Controlo parental na prática”, promovido pelo Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em parceria com a MODEG, defendendo uma abordagem equilibrada na protecção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Falando sobre “Mediação digital e boas práticas”, o Director Executivo da organização, Ernesto Saúl, destacou que, embora as ferramentas de controlo parental contribuam para reduzir a exposição a conteúdos inadequados e outros riscos online, estas devem ser acompanhadas por diálogo e educação digital. Saúl defendeu ainda que os pais devem conhecer melhor as plataformas utilizadas pelas crianças, acompanhar as tendências digitais, reforçar as configurações de segurança e privacidade e estabelecer regras claras para a utilização da Internet e dos dispositivos electrónicos. Para a CIBERCIDADÃOS, a segurança digital das crianças depende menos das ferramentas tecnológicas e mais da qualidade da relação, da comunicação e da confiança entre adultos e crianças.
Estamos realmente preparados para exercer a cidadania no mundo digital?
Num contexto em que a desinformação, a manipulação de dados e o agravamento de discursos extremos, divisão de opiniões e dificuldades de diálogo construtivo nas plataformas digitais marcam o quotidiano em Moçambique, torna-se urgente refletir sobre o papel de cada cidadão no espaço digital. A Cibercidadãos convida-lhe para um webinar que vai além da teoria, será uma conversa crítica sobre os desafios e oportunidades de construir uma cidadania digital informada em Moçambique. O que está em causa? A capacidade dos cidadãos de distinguir informação de manipulação. Os desafios do diálogo em ambientes digitais cada vez mais fragmentados O impacto das redes sociais na democracia direitos, deveres e riscos no ambiente digital. O papel da academia, dos media e da sociedade civil. Com a participação de especialistas e académicos, o webinar pretende provocar uma reflexão e abrir caminhos para uma actuação mais consciente no digital. 06 de Maio 10h00 Online (Zoom) https://us06web.zoom.us/j/82481316060… Meeting ID: 824 8131 6060 Passcode: 188833
Cibercidadão submete posicionamento sobre propostas de Lei de Cibersegurança
A CIBERCIDADÃOS – Acção Colectiva para a Cidadania Digital, em parceria com o MISA Moçambique e a Associação Moçambicana de Jovens para a Igualdade de Género e Educação, submeteu esta tarde (23 de Abril) à Assembleia da República o seu posicionamento sobre as propostas de lei de Segurança Cibernética e de Combate aos Crimes Cibernéticos, recentemente aprovadas na generalidade pelo Parlamento moçambicano e que vão a debate na especialidade. O documento, dirigido à Presidente da Assembleia da República, constitui uma contribuição da sociedade civil para o processo legislativo, com o objectivo de reforçar a clareza, a eficácia e o equilíbrio das propostas, assegurando simultaneamente a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais no ambiente digital. As organizações reconhecem a relevância destas iniciativas legislativas face ao aumento de incidentes de cibersegurança e à crescente utilização das tecnologias digitais. Contudo, alertam para lacunas importantes, incluindo a ausência de previsão de crimes associados à inteligência artificial e tecnologias emergentes, como deepfakes, bem como limitações na tipificação de práticas como phishing e ciberbullying . O posicionamento destaca também riscos relacionados com possíveis excessos de controlo estatal, fragilidades na protecção da privacidade e ambiguidades jurídicas que podem comprometer direitos fundamentais. Em particular, são levantadas preocupações sobre disposições que permitem apreensões sem mandado judicial e a possibilidade de eliminação irreversível de dados, com impactos no direito à defesa . Entre as recomendações apresentadas, as organizações defendem a revisão de normas sensíveis, o reforço de garantias judiciais, a clarificação de conceitos legais e a adesão de Moçambique a instrumentos internacionais relevantes, como a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime . Com esta iniciativa, a CIBERCIDADÃOS e os seus parceiros reafirmam o compromisso com uma legislação equilibrada, capaz de responder às ameaças do ciberespaço sem comprometer os direitos fundamentais, contribuindo para uma governação digital mais inclusiva, segura e democrática. De referir que estas e outras questões serão aprofundadas no debate (wbinário) agendado para esta sexta-feira – 24 de Abril de 2026, pelas 10:00.
Cibercidadãos elege titulares dos órgãos sociais
Aquílcia Manjate – Presidente do Conselho de Direcção A Associação CIBERCIDADÃOS – Acção Colectiva para a Cidadania Digital elegeu, recentemente (4 de Março), em Maputo, os seus titulares de órgãos sociais. Na ocasião, Aquílcia Manjate, defensora dos direitos humanos e especialista em desenvolvimento organizacional, foi eleita Presidente do Conselho de Direcção. Além do Conselho de Direcção, a Mesa da Assembleia Geral passa a ser presidida pelo jornalista e escritor Jessemusse Cacinda, enquanto o jornalista e pesquisador Lázaro Mabunda assume a presidência do Conselho Fiscal. A constituição destes órgãos representa um passo importante no processo de institucionalização da CIBERCIDADÃOS, no seu trajecto como organização da sociedade civil dedicada à promoção da cidadania digital, dos direitos humanos no espaço tecnológico e da participação informada dos cidadãos no ambiente digital. São igualmente membros fundadores da organização a activista e escritora Énia Lipanga, o pesquisador Dércio Tsandzana, a pesquisadora Cecília Preciosa, o jornalista e activista Ernesto Saúl, a jurista Olga Manguele, e os activistas Isildo Nhantumbo e Clemente Carlos.
Governo garante que leis de cibersegurança não vão restringir uso da Internet
Maputo, 12 Mar (AIM) – O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, assegurou hoje que a revisão das leis de segurança cibernética e de crimes cibernéticos não visa reprimir o uso da Internet em Moçambique. Muchanga falava em Maputo durante a sessão de Perguntas ao Governo, na Assembleia da República (AR), explicando que a legislação pretende responder aos desafios da sociedade de informação e garantir a segurança do Estado, das instituições e dos cidadãos. Segundo o governante, a Internet constitui uma ferramenta simultaneamente poderosa e perigosa. “A Internet, caros mandatários do povo, representantes de todo o povo moçambicano, olhem para esse instrumento como um instrumento de libertação, mas também um instrumento extremamente perigoso para a sociedade, se sobre ele não houver nenhum controle”, afirmou. Durante o debate, o deputado do partido PODEMOS, Elísio Muaquina, defendeu que as leis não devem servir para bloquear o espaço digital, mas sim para criar mecanismos legais que permitam combater o uso abusivo das redes sociais. Segundo o parlamentar, os instrumentos legais devem igualmente respeitar as liberdades fundamentais e promover a inovação tecnológica. “Moçambique precisa de um parlamento forte, crítico e responsável e a nossa bancada veio aqui para servir o povo”, disse. Em resposta, Muchanga comparou a Internet a uma autoestrada, que pode ser utilizada tanto para fins legítimos como para actividades ilícitas. “Se não tivermos a habilidade de impedir que as autoestradas sejam usadas para transporte de mercadorias ilícitas, vamos contribuir passivamente para que as estradas tecnológicas, como a internet, sejam usadas para o cometimento de actos que atentam contra a nossa tranquilidade pública e a segurança do nosso Estado”, vincou. O governante acrescentou que a Internet não é um “jardim de infância”, uma vez que o espaço digital inclui diferentes tipos de utilizadores. “A internet é como uma floresta, onde existem todas as espécies, incluindo borboletas e animais ferozes, por isso é importante, como reguladores, como governo, e como agentes responsáveis da sociedade, assegurarmos que todos que utilizam a internet podem usá-la de forma segura”, afirmou. Muchanga sublinhou ainda que as liberdades individuais devem ser exercidas com responsabilidade, sobretudo quando possam afectar a segurança de terceiros. Segundo explicou, cabe ao Estado garantir que a Internet seja utilizada como espaço de desenvolvimento, educação e inovação. A proposta de lei deverá aplicar-se aos sectores público e privado, incluindo operadores de redes, provedores intermediários, operadores de comunicações electrónicas, operadores de plataformas digitais e cidadãos. (AIM) Ac/sg
